A prefeitura de Candeias, por meio do decreto 027/20 instituiu um pacote de medidas econômicas que visa ajudar os empreendedores e a população durante a crise causada pelo novo coronavírus. Entre elas estão a quitação, desde que atendidos os requisitos legais, de todos os débitos do município com fornecedores nele sediado, prorrogação de 60 dias para as microempresas e empresas sediadas o recolhimento de taxas e impostos do município.
De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda Orçamento e Planejamento- Sefaz, o recolhimento dos tributos que tiveram seu vencimento postergado poderá ser pagos em quatro parcelas fixas, após vencimento do prazo de prorrogação e, conforme calendário a ser definido em instrução normativa pela Sefaz. Segundo o texto do decreto, fica autorizado de forma excepcional, o pagamento da Taxa de Licenciamento Ambiental- TLA e da Taxa de Vigilância Sanitária-TVS, em até 4 parcelas fixas, mensais e consecutivas.
O Prefeito Dr. Pitagoras, destaca que todos os esforços estão voltados para atenuar o impacto da crise no município, causada pela pandemia. “O momento é difícil para todos nós. O que a nossa administração está fazendo, além de todo reforço na prevenção e no atendimento na saúde, é tomando decisões que visam diminuir o impacto financeiro para nossa população”, reitera.