A Prefeitura por meio da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), iniciou ação de fiscalização contra a poluição sonora, por entender que os danos causados pela poluição sonora é um problema que afeta a saúde de parte da população, por conta dos ruídos que ocorrem principalmente pelo uso abusivo de equipamentos sonoros.
Por esta razão baseada na Lei de Crimes Ambientais (Lei n. 9.605/1998), a SEMA deu iniciou a uma ação ostensiva percorrendo as ruas da cidade no intuito de passar informações como uso adequado do som e seus devidos horários, em locais com som automotivo, bares e casas de shows.
Além, da fiscalização à noite esta ação também contou com medidas durante o dia, aplicando notificações de caráter informativo nesta primeira etapa em relação aos níveis de som permitido por Lei, em estabelecimentos como lojas, supermercados e demais empreendimentos que fazem uso de som para propagandas, além de mini trios e motocicletas utilizadas para fazer divulgação de propagandas de produtos e serviços. Ficando os responsáveis ciente que a partir da segunda notificação de irregularidade será aplicada multa de acordo com as penalidades estabelecidas na legislação ambiental ou comparecimento na Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura do Município.
Para desenvolver esta ação de forma sistemática os técnicos da SEMA, contou com apoio da Policia Militar e agentes da Secretária Municipal de Trânsito e Transportes( SMTT).
Decibéis
Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde) o nível máximo de ruído que o ouvido humano pode suportar sem que haja prejuízos é de 65 dB (decibéis). Ruídos acima desse limite podem causar problemas que vão desde o estresse à insônia, até a perda irreversível da capacidade auditiva.
É importante destacar que a poluição sonora é um problema de saúde pública que vem causando graves prejuízos físicos e psicológicos aos seres humanos, contribuindo, inclusive, para o desequilíbrio ambiental. Portanto, sem a devida fiscalização, tal conduta fere os princípios da cidadania previstos na Constituição Federal e toda a legislação de proteção do meio ambiente.