A Prefeitura Municipal de Candeias, através da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), realizará em breve, um leilão com o objetivo de organizar e regularizar a situação de 110 veículos, entre motocicletas e carros apreendidos, que se encontram em seu pátio. O Secretário de trânsito e transportes, Washington Campos, relatou que existem veículos que está há mais de 10 anos apreendidos ou abandonados no pátio sem que ninguém conteste a posse. “ de acordo com a legislação vigente, o tempo hábil é de 60 dias, conforme lei federal nº 13.160 de 2015, a contar da data da sua apreensão para que os veículos possam ser destinados ao leilão” esclarece Washington.
O processo para o leilão passa por duas etapas, a primeira delas, que já foi viabilizada pela SMTT, foi: Convidar o leiloeiro para quantificar e verificar a qualidade dos veículos; Tirar os decalques de todos os veículos; Verificar a situação individual junto a RETRAN (Candeias), referente aos débitos de IPVA, Multas e outros e Verificar débitos relativos à permanência dos veículos no pátio.
Já a segunda etapa, que está em andamento, consiste em enviar correspondência a todos os proprietários para sanar as irregularidades no prazo de 60 dias; Contratar um leiloeiro através de processo licitatório; Fazer avaliação dos bens por lote ou individual; Divulgar no Diário Oficial do Município, imprensa falada e escrita e nos locais de maior circulação Pública marcando o dia, hora e local onde será realizado o Leilão e por fim efetuar o leilão de acordo com a lei vigente.
De acordo com a legislação os veículos que forem arrematados serão entregues totalmente legalizados.