Na manhã de sexta-feira (1°), a Câmara de Vereadores aprovou com 12 votos favoráveis, 4 abstenções e 1 ausência o Projeto de lei do Programa Desenvolve Candeias – PDC, que foi encaminhado pelo prefeito, Dr. Pitágoras Ibiapina, prevendo benefícios para a expansão e modernização dos comércios, indústrias e serviços existentes no município.
A finalidade do PDC é atrair novas empresas e investimentos de outros estados e até países; para diversificar o parque industrial no Porto de Aratu e as demais indústrias, ao longo da BA 522, promovendo o desenvolvimento socioeconômico local, mediante o aumento da oferta de postos de trabalho.
Prevendo como contrapartida incentivos, e determinado que as empresas beneficiadas contratem 80% da mão de obra local, priorizando os jovens, mulheres e pessoas com idade acima de 50 anos e outros públicos, além do apoio ao Fundo Municipal de Ação Social e Educação para o desenvolvimento de ações.
Os benefícios fiscais contidos no PDC vão desde o Imposto Sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis – ITIV, que terá desconto de até 100%; no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, com desconto de até 100%; e inúmeros descontos no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, dentre outros.
Conforme análise a expectativa é que haja a geração de 5 mil empregos, atraindo mais de 1 bilhão em investimentos para o município, a previsão é que o Prefeito Dr. Pitágoras aprove o projeto imediatamente.
Com informações da Ascom-PMC.
Fotografia: Ueslei Cristian