A Prefeitura de Candeias, através da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, informa que nos dias 27, 28 e 29 de julho, realizará o cadastramento no Programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), para beneficiários do CADÚNICO ou Bolsa Família, residentes no Bairro do Malembá e Malembá de Baixo.
Os beneficiários devem dirigir-se a Escola Municipal Antônio Carlos Magalhães, das 08h às 16h, munidos de RG, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho e comprovante de residência da (Coelba).
A Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE foi criada pela Lei n° 10.438. Por meio dela, são concedendo descontos para os consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda. A Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010 e o Decreto nº 7.583, de 13 de outubro de 2011, regulamentam esse benefício. Os consumidores são beneficiados com a isenção do custeio da conta de energia elétrica com descontos de até 70%.
A ação faz parte do Projeto Municipal Mãe, visando atender as famílias que se encontram em vulnerabilidade socioeconômica devido a pandemia do novo coronavírus.
Com informações da SEDAS – PMC.