A prefeitura Municipal de Candeias, por meio da Secretaria de Habitação (SEHAB), e da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, (SEPLANDUR), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (SEDAS), realizou na tarde desta quarta-feira 10, reunião com moradores da Vila Benedito e adjacências em torno do Estádio Municipal David Caldeira. O objetivo da reunião foi ampliar o conhecimento da comunidade sobre a implementação do Programa de Regularização Fundiária.
A regularização tem o objetivo de conferir o título de legitimação fundiária do imóvel ao residente além da atribuição de promover a Política Habitacional no Município onde a instauração de processo de regularização fundiária é condição fundamental para integrar assentamentos irregulares ao contexto legal da cidade. Garantindo a população de baixa renda, o acesso a moradia digna e direito fundamental nos termos do artigo 6º da Constituição.
O Secretário Robson Santana destacou para os moradores a importância do título de regularização pois, a propriedade da área garante uma série de benefícios aos contemplados que passam de fato a serem donos dos seus imóveis. “ Sabemos da importância para essas famílias em ter um documento registrado em cartório que lhe garanta esta propriedade” enfatizou.
“A Administração está realizando um trabalho intenso, para garantir que esse anseio da população se transforme em realidade para centenas de moradores, e estaremos realizando este trabalho em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social garantindo ainda mais os direitos dos moradores destas áreas”, destacou o Chefe de Gabinete Ivan Palma.
Para participar do Programa é preciso ter posse do imóvel; estar situado em área urbana pertencente ao município, utilizar o terreno para moradia, além de não ser proprietário ou concessionário de um outro imóvel urbano ou rural.
Participaram da reunião o Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Robson Santana, a Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Joelma Aneide, o Chefe de Gabinete, Ivan Palma e equipe técnica da SEHAB, SEPLANDUR e SEDAS.
O que a população ganha com a Regularização Fundiária?
Segurança Jurídica do imóvel e proteção contra despejos
Possibilidades de buscar financiamentos para melhorar seu imóvel
Ter endereço oficial e CEP
Acesso aos serviços públicos, energia elétrica, educação, saúde e saneamento básico.